Acompanhamento Legislativo

LEGISLAÇÃO FEDERAL E OUTRAS COM APOIO DO FOPEME (PARA MOÇÃO)

PLP 558/2018

Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)    Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e dispositivos das Leis nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, da Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1996, da Lei nº 11.101,de 9 de fevereiro de 2005, da Lei nº 10.668, de 14 de maio de 2003, da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, da Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2190009  

Documento integral de Proposição:

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=A289310ADBA799B031412B66427009B0.proposicoesWebExterno2?codteor=1842998&filename=Avulso+-PLP+558/2018  

Esse PLP 558 será arquivado no final da legislatura, pois há novo PLP 92/2022 - casa iniciadora Senado - sobre essa matéria.

 

PL 4944/2020

 

Aguardando o parecer do relator na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Email 06/06/2022 solicitando adesão à Moção de Apoio    Altera a Lei do Bem – Lei nº 11.196, de 2005, para permitir que o excedente do percentual dos dispêndios com pesquisa tecnológica excluído do lucro líquido das empresas possa ser aproveitado em exercícios subsequentes, e dá outras providências.

https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2264376  


PLP 57/2021

Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

Dispõe sobre a criação das Centrais de Negócios, altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2279068  


PLP 108/2021

Aguardando o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), bem como para permitir que o MEI contrate até 2 (dois) empregados.

https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2295251#:~:text=Entenda%20a%20proposta%20O%20Projeto%20de%20Lei%20Complementar,autoriza%20o%20MEI%20a%20contratar%20at%C3%A9%20dois%20empregados.  

 

PLP 92/2022

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, e dá outras providências.

https://www.congressonacional.leg.br/materias/materias-bicamerais/-/ver/plp-92-2022