Comitê de Acesso a Mercados

Destinado a identificar, analisar e propor medidas para facilitar o acesso das micro e pequenas empresas às compras públicas, aos mercados externo e interno, e à cadeia produtiva das grandes empresas.

 

Coordenadores de Governo:

Titular: Maria Carmem Albanske – SEAP - mariacarmen@seap.pr.gov.br - 41-3313-6413

Suplente: Cleverson Neri – SEAP - cneri@seap.pr.gov.br - 41-3313-6433

Coordenadores da Iniciativa Privada:

Titular: Aristides Mossambani – FEMPIPAR - mossambani@gmail.com mossambani@hotmail.com - 44-3264-1717 44-99142-7289

Suplente: Eduardo Luiz Gabardo Martins – FECOMERCIO - egabardo@fecomerciopr.com.br - 41-3883-4531

Consultor do SEBRAE/PR:

Juliana Schvenger – SEBRAE - jschvenger@pr.sebrae.com.br - 41-3330-5878

 
Grupo de Trabalho COMEX:

Coordenador: Klaus Rotman Dantas Santos – CORREIOS - klaus@correios.com.br - 41-3310-2109

Consultor SEBRAE/PR: Lucas Hahn - lhahn@pr.sebrae.com.br - 41-99653-6665

 

ÓRGÃO / ENTIDADE PROPONENTE:
SEPL - Internacionalização

JUSTIFICATIVA:
Existência de gargalos em todo o processo de exportação para pequenos negócios

OBJETIVO GERAL:
Proporcionar às microempresas a sua participação nas exportações paranaenses de maneira mais fácil

RESULTADOS ESPERADOS PARA AS MPE:
Melhoria do ambiente de negócios com geração de emprego e renda

STATUS DA AÇÃO:

  • No final de 2019 foi definido o integrante CORREIOS como coordenador do Grupo de Trabalho.
     
  • Em 2019 com a mudança de Governo, os servidores envolvidos com o processo de internacionalização foram exonerados.
     
  • Grupo de Trabalho formado em 2016

 

ÓRGÃO / ENTIDADE PROPONENTE:
Comitês Territoriais do FOPEME e Comitês Municipais
CARTA PARANÁ 2017

JUSTIFICATIVA:
Reduzir os gargalos nos processos públicos

OBJETIVO GERAL:
Possibilidade de facilitar o surgimento e manutenção de negócios no Paraná e gerar garantias favoráveis ao empreendedorismo.

RESULTADOS ESPERADOS PARA AS MPE:
Melhoria do ambiente de negócios com geração de emprego e renda

STATUS DA AÇÃO:

  • Status 2017-2018:
    Divulgar o modelo de negócios e benefícios, através de Cartilhas, no Portal Paranaense da Micro e Pequena Empresa e palestras nos Comitês Territoriais.
    Fomentar o Associativismo nos Municípios.
    Por outro lado, considerar que o Estado já executa esta demanda , conforme link abaixo: http://www.educacao.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=46
     
  • Status em 13/9/2018:
    Foi submetida à enquete no evento de 12 e 13/9/18 na questão: 2. Criar um processo para participação dos pequenos produtores na venda de merenda escolar. Não passou na enquete.

 

ÓRGÃO / ENTIDADE PROPONENTE:
Comitês Territoriais do FOPEME e Comitês Municipais
CARTA PARANÁ 2017

JUSTIFICATIVA:
Reduzir os gargalos nos processos públicos

OBJETIVO GERAL:
Possibilidade de facilitar o surgimento e manutenção de negócios no Paraná e gerar garantias favoráveis ao empreendedorismo.

RESULTADOS ESPERADOS PARA AS MPE:
Melhoria do ambiente de negócios com geração de emprego e renda

STATUS DA AÇÃO:

  • Status 2017-2018:
    A LC 163/2013, no seu § 5°, do artigo 18, diz: a cédula de crédito microempresarial mencionada no parágrafo anterior deverá ser emitida por meio de título de crédito regido, subsidiariamente, pela legislação federal prevista para as cédulas de crédito comercial, tendo como lastro o empenho do Poder Público.
     
  • Status em 13/9/2018:
    Foi submetida à enquete no evento de 12 e 13/9/18 na questão: 6. Regulamentar e Implementar o capítulo V da LC 163/2013, que trata sobre o pagamento as MPE com prazos de até 30 dias da liquidação. Não passou na enquete.

 

ÓRGÃO / ENTIDADE PROPONENTE:
Comitês Territoriais do FOPEME e Comitês Municipais
CARTA PARANÁ 2017

JUSTIFICATIVA:
Reduzir os gargalos nos processos públicos

OBJETIVO GERAL:
Possibilidade de facilitar o surgimento e manutenção de negócios no Paraná e gerar garantias favoráveis ao empreendedorismo.

RESULTADOS ESPERADOS PARA AS MPE:
Melhoria do ambiente de negócios com geração de emprego e renda

STATUS DA AÇÃO:

  • Status 2017-2018:
    Divulgado no Portal Paranaense da Micro e Pequena Empresa, no menu: Soluções para MPE, através do link abaixo:
    Cartilha do Fornecedor [pdf]
     
  • Elaborar cartilha orientando o uso do Portal Paranaense da Micro e Pequena Empresa, para massificar a utilização do Portal, permitindo aos usuários o acesso simplificado a informações relevantes as MPE (questão da enquete em 2018).

 

ÓRGÃO / ENTIDADE PROPONENTE:
Comitês Territoriais do FOPEME e Comitês Municipais
CARTA PARANÁ 2017

JUSTIFICATIVA:
Reduzir os gargalos nos processos públicos

OBJETIVO GERAL:
Possibilidade de facilitar o surgimento e manutenção de negócios no Paraná e gerar garantias favoráveis ao empreendedorismo.

RESULTADOS ESPERADOS PARA AS MPE:
Melhoria do ambiente de negócios com geração de emprego e renda

STATUS DA AÇÃO:

 

ÓRGÃO / ENTIDADE PROPONENTE:
Comitês Territoriais do FOPEME e Comitês Municipais
CARTA PARANÁ 2017

JUSTIFICATIVA:
Reduzir os gargalos nos processos públicos

OBJETIVO GERAL:
Possibilidade de facilitar o surgimento e manutenção de negócios no Paraná e gerar garantias favoráveis ao empreendedorismo.

RESULTADOS ESPERADOS PARA AS MPE:
Melhoria do ambiente de negócios com geração de emprego e renda

STATUS DA AÇÃO:

  • Status 2017-2018:
    Dentro das possibilidades o Estado já vem procedendo desta forma, por exemplo: produtos da merenda escolar, manutenção e limpeza, vigilância.

 

ÓRGÃO / ENTIDADE PROPONENTE:
Comitês Territoriais do FOPEME e Comitês Municipais
CARTA PARANÁ 2017

JUSTIFICATIVA:
Reduzir os gargalos nos processos públicos

OBJETIVO GERAL:
Possibilidade de facilitar o surgimento e manutenção de negócios no Paraná e gerar garantias favoráveis ao empreendedorismo.

RESULTADOS ESPERADOS PARA AS MPE:
Melhoria do ambiente de negócios com geração de emprego e renda

STATUS DA AÇÃO:

  • Status 2017-2018:
    Sendo tratado na revisão do decreto 2474/2015. Fazer convênio com Receita Federal para disponibilizar a informação de que a empresa é realmente ME ou EPP nos processos licitatórios dos Entes públicos do Estado do Paraná.
     
  • Status em 13/9/2018:
    Sendo submetido à enquete no evento de 12 e 13/9/18 na questão: 1. Articular com a Receita Federal para que haja certificação quanto ao porte das empresas para o processo de compras públicas. Não Passou na enquete.

 

ÓRGÃO / ENTIDADE PROPONENTE:
Comitês Territoriais do FOPEME e Comitês Municipais
CARTA PARANÁ 2017

JUSTIFICATIVA:
Reduzir os gargalos nos processos públicos

OBJETIVO GERAL:
Possibilidade de facilitar o surgimento e manutenção de negócios no Paraná e gerar garantias favoráveis ao empreendedorismo.

RESULTADOS ESPERADOS PARA AS MPE:
Melhoria do ambiente de negócios com geração de emprego e renda

STATUS DA AÇÃO:

  • Status 2017-2018:
    Este assunto deve ser tratado entre o TCE e Ministério Público. O Município precisa provocar o TCE sobre temas que gerem insegurança jurídica, através de consulta, para que ele possa se pronunciar a respeito.

 

 

 

ÓRGÃO / ENTIDADE PROPONENTE:
Comitês Territoriais do FOPEME e Comitês Municipais
CARTA PARANÁ 2017

JUSTIFICATIVA:
Reduzir os gargalos nos processos públicos

OBJETIVO GERAL:
Possibilidade de facilitar o surgimento e manutenção de negócios no Paraná e gerar garantias favoráveis ao empreendedorismo.

RESULTADOS ESPERADOS PARA AS MPE:
Melhoria do ambiente de negócios com geração de emprego e renda

STATUS DA AÇÃO:

  • Status em 19/11/2019 - Entrega: Disponibiliza 1 Sistema com a especificação dos objetos de contratação das compras municipais (sistema GMS). Cleverson Neri informou adicionalmente que nos eventos do FOMENTA promovidos pelo SEBRAE, ele divulgou o GMS do Estado aos Municípios que participaram nos eventos de Araucária, Londrina, Maringá, Ponta Grossa e Curitiba; Informou também que a página do Compras Menor Preço, https://compras.menorpreco.pr.gov.br/ , está vinculada ao GMS e disponibiliza a descrição dos objetos. Valdemar Bernardo Jorge sugeriu que Cleverson Neri divulgasse e fizesse um levantamento dos Municípios que estão utilizando o GMS na descrição dos objetos das compras municipais.
     
  • Status em 2017-2108: Possibilitar aos Municípios a utilização das mesmas descrições de itens utilizadas pelo Governo do Estado.
     
  • Status em 13/9/2018: Foi submetida à enquete no evento de 12 e 13/9/18 na questão: 3. Padronizar o objeto de contratação dos termos de referência nos processos de compras públicas municipais por meio do GMS estadual. Planejado para 2019.
     
  • Status na reunião plenária de 26/6/2019: A entrega será: padronizar o objeto nos termos de referência nos processos de compras públicas, no prazo de dezembro de 2019. Para isto:
    • A partir de abril o DEAM criou o checklist documental para os certames para reduzir as exigências para as MPEs. (resp.: DEAM / SEBRAE)
    • Também a partir de abril o DEAM passou a usar a descrição do objeto do Portal Menor Preço como padronização do objeto dos Municípios. (resp.: DEAM / SEBRAE)
    • A partir de julho o DEAM irá divulgar os editais do GMS/DEAM nos Escritórios Virtuais de Compras. (resp.: DEAM / SEBRAE)

 

 

ÓRGÃO / ENTIDADE PROPONENTE:
Comitês Territoriais do FOPEME e Comitês Municipais
CARTA PARANÁ 2017

JUSTIFICATIVA:
Reduzir os gargalos nos processos públicos

OBJETIVO GERAL:
Possibilidade de facilitar o surgimento e manutenção de negócios no Paraná e gerar garantias favoráveis ao empreendedorismo.

RESULTADOS ESPERADOS PARA AS MPE:
Melhoria do ambiente de negócios com geração de emprego e renda

STATUS DA AÇÃO:

  • Status 19/11/2019 – Entrega: Site de Compras Paraná, integrado ao site da Administração e Previdência: http://www.administracao.pr.gov.br/Compras , que está preparado para receber a divulgação das boas práticas em compras públicas. Tem sido feita campanha de divulgação para utilização do site para a divulgação das boas práticas. Cleverson comentou que está em andamento a integração do site do Compras Paraná com os módulos de compras do site do SEBRAE Paraná. Valdemar Bernardo Jorge sugere que se tenha mecanismos de incentivo para que os Municípios comprem mais de fornecedores do Paraná.
     
  • Status na reunião plenária de 26/6/2019: A entrega será: Campanha de divulgação das boas práticas em compras públicas, no prazo de dezembro de 2019. Etapas:
    • A partir de abril entrou em prática a divulgação do link de transmissão online dos certames do Estado, conforme lei nº 19447 de 2018. (resp.: DEAM / SEBRAE)
    • A partir de julho o DEAM irá divulgar os editais do GMS/DEAM nos Escritórios Virtuais de Compras. (resp.: DEAM / SEBRAE)
     
  • Status 2017-2018: Está sendo discutido no GT Compras Governamentais, atualização do Decreto nº 2474/2015
     
  • Status em 13/9/2018: Foi submetido à enquete no evento de 12 e 13/9/18 na questão: 4. Incentivar a utilização do site Compras Paraná, na divulgação das boas práticas de compras públicas e planejado para 2019.

 

ÓRGÃO / ENTIDADE PROPONENTE:
Comitês Territoriais do FOPEME e Comitês Municipais
CARTA PARANÁ 2017

JUSTIFICATIVA:
Reduzir os gargalos nos processos públicos

OBJETIVO GERAL:
Possibilidade de facilitar o surgimento e manutenção de negócios no Paraná e gerar garantias favoráveis ao empreendedorismo.

RESULTADOS ESPERADOS PARA AS MPE:
Melhoria do ambiente de negócios com geração de emprego e renda

STATUS DA AÇÃO:

  • Status 19/11/2019 – Entrega: Cleverson Neri comentou que todos os Editais estão adequados a LC 123/2006 e que Luiz Zanin, consultor do Sebrae Nacional auxiliou muito na atualização do capítulo de Acesso a Mercados da LC 163 e que as licitações estão sendo repassadas com antecedência de 120 dias ao Sebrae, para que os fornecedores sejam preparados. Com isto eliminou-se as licitações desertas. Em 2019 foram realizados 9 pregões presenciais no Estado, com o objetivo de fomentar a economia local, sendo que no pregão realizado em Londrina houve mais de 10 fornecedores participando;
     
  • Status na reunião plenária de 26/6/2019: A entrega será: Edital x, y, z, que beneficiam as MPEs, no prazo de dezembro de 2019. Etapas:
    • mapeamento de editais, ainda sem detalhamento.
    • A partir de janeiro DEAM / PLANEJAMENTO tem realizado o processo de sensibilização e capacitação da PGE referente aos benefícios das MPEs. (resp.: DEAM / PLANEJAMENTO)
    • A partir de abril DEAM / PLANEJAMENTO estão conversando com Banco do Brasil sobre altas taxas cobradas das MPEs referente ao Sistema do Banco Brasil. (resp.: DEAM / PLANEJAMENTO)
    O Estado publicou a Lei Complementar 163, onde no seu artigo 1º declara o seu compromisso de adquirir das micro e pequenas empresas.
     
  • Status em 13/9/2018:
    Foi submetida à enquete no evento de 12 e 13/9/18 na questão: 5. Adequar os editais à lei complementar 123/2006 e 147/2014, para aumentar a participação das MPE nas compras públicas do estado. Planejado para 2019.

 

ÓRGÃO / ENTIDADE PROPONENTE:
Comitês Territoriais do FOPEME e Comitês Municipais
CARTA PARANÁ 2017

JUSTIFICATIVA:
Reduzir os gargalos nos processos públicos

OBJETIVO GERAL:
Possibilidade de facilitar o surgimento e manutenção de negócios no Paraná e gerar garantias favoráveis ao empreendedorismo.

RESULTADOS ESPERADOS PARA AS MPE:
Melhoria do ambiente de negócios com geração de emprego e renda

STATUS DA AÇÃO:

  • Status: Concluída em 2017
    Solução dada pelo Estado: Enviado Ofício 262/17 a Sebrae onde o Secretário Juraci solicita ao SEBRAE, responsável efetiva pela demanda, que elabore folder contendo informações pertinentes ao processo de Compras Públicas dirigida aos Fornecedores, anexando os links das cartilhas já existentes no SEBRAE e Parceiros, para o fortalecimento das microempresas e empresas de pequeno porte, de fundamental importância para a economia paranaense, especialmente pelo fato de serem as grandes geradoras de emprego e renda.

 

ÓRGÃO / ENTIDADE PROPONENTE:
Comitês Territoriais do FOPEME e Comitês Municipais
CARTA PARANÁ 2017

JUSTIFICATIVA:
Reduzir os gargalos nos processos públicos

OBJETIVO GERAL:
Possibilidade de facilitar o surgimento e manutenção de negócios no Paraná e gerar garantias favoráveis ao empreendedorismo.

RESULTADOS ESPERADOS PARA AS MPE:
Melhoria do ambiente de negócios com geração de emprego e renda

STATUS DA AÇÃO:

  • Solução dada pelo Estado: Através de um acordo de cooperação entre o TCE - FOPEME - SEBRAE, o TCE vem realizando capacitações desde 2012 para funcionários públicos municipais, estaduais e jurisdicionados (por exemplo, em 2017 foram capacitados em torno de 6 mil pessoas no PR. Também, foi entregue o Manual de Licitações e disponibilizado a todas as Prefeituras. O Manual está no link http://www1.tce.pr.gov.br/multimidia/2017/8/pdf/00319488.pdf

 

ÓRGÃO / ENTIDADE PROPONENTE:
Comitês Territoriais do FOPEME e Comitês Municipais
CARTA PARANÁ 2017

JUSTIFICATIVA:
Reduzir os gargalos nos processos públicos

OBJETIVO GERAL:
Possibilidade de facilitar o surgimento e manutenção de negócios no Paraná e gerar garantias favoráveis ao empreendedorismo.

RESULTADOS ESPERADOS PARA AS MPE:
Melhoria do ambiente de negócios com geração de emprego e renda

STATUS DA AÇÃO:

  • Solução dada pelo Estado: Lançado o Manual de Licitações, que esclarece todas as questões sobre exclusividade, incluindo os acórdãos, nos itens 56 a 69.

 

 

 

FECOMÉRCIO – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Paraná

FEMPIPAR – Federação das Micro e Pequenas Indústrias do Estado do Paraná

SEBRAE/PR - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Paraná

SEAP - Secretaria de Estado da Administração e Previdência

SEPL - Secretaria de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes

 

CONAMPE – Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais

CORREIOS – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

FIEP – Federação das Indústrias do Estado do Paraná

INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial

FECOMÉRCIO – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Paraná

FIEP – Federação das Indústrias do Estado do Paraná

SEAP - Secretaria de Estado da Administração e Previdência

SEBRAE/PR - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Paraná

SEPL - Secretaria de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes