Comitê de Acesso a Mercados

Destinado a identificar, analisar e propor medidas para facilitar o acesso das micro e pequenas empresas às compras públicas, aos mercados externo e interno, e à cadeia produtiva das grandes empresas.

 

Coordenadores de Governo:

Titular: Maria Carmem Albanske – SEAP - mariacarmen@seap.pr.gov.br - 41-3313-6413

Suplente: Cleverson Neri – SEAP - cneri@seap.pr.gov.br - 41-3313-6433

Coordenadores da Iniciativa Privada:

Titular: Aristides Mossambani – FEMPIPAR - mossambani@gmail.com mossambani@hotmail.com - 44-3264-1717 44-99142-7289

Suplente: Eduardo Luiz Gabardo Martins – FECOMERCIO - egabardo@fecomerciopr.com.br - 41-3883-4531

Consultor do SEBRAE/PR:

Juliana Schvenger – SEBRAE - jschvenger@pr.sebrae.com.br - 41-3330-5878

 
Grupo de Trabalho COMEX:

Coordenador: Klaus Rotman Dantas Santos – CORREIOS - klaus@correios.com.br - 41-3310-2109

Consultor SEBRAE/PR: Lucas Hahn - lhahn@pr.sebrae.com.br - 41-99653-6665

 

ÓRGÃO / ENTIDADE PROPONENTE:
SEPL - Internacionalização

JUSTIFICATIVA:
Existência de gargalos em todo o processo de exportação para pequenos negócios

OBJETIVO GERAL:
Proporcionar às microempresas a sua participação nas exportações paranaenses de maneira mais fácil

RESULTADOS ESPERADOS PARA AS MPE:
Melhoria do ambiente de negócios com geração de emprego e renda

STATUS DA AÇÃO:

  • Status em 28/07/2020 - A falta de informações aos empreendedores, de como exportar, é o principal gargalo no Estado;
    A principal atividade do Grupo de Trabalho hoje é na proposta de implementação do tema Exportações numa fanpage do Governo do Estado, cuja forma está sendo discutida pelo Grupo de Trabalho com a Secretaria de Planejamento e Projetos Estruturantes, para concentrar nesse local as informações relativas ao comércio internacional, incentivando as pequenas e médias empresas a exportar e, também, para concentrar as agendas
    das entidades nesse mesmo local.
  • Ver status anteriores nas Atas das reuniões plenárias de 2015 a 2020

 

ÓRGÃO / ENTIDADE PROPONENTE:
Comitês Territoriais do FOPEME e Comitês Municipais
CARTA PARANÁ 2017

JUSTIFICATIVA:
Reduzir os gargalos nos processos públicos

OBJETIVO GERAL:
Possibilidade de facilitar o surgimento e manutenção de negócios no Paraná e gerar garantias favoráveis ao empreendedorismo.

RESULTADOS ESPERADOS PARA AS MPE:
Melhoria do ambiente de negócios com geração de emprego e renda

STATUS DA AÇÃO:

  • Status 2017-2018:
    Divulgar o modelo de negócios e benefícios, através de Cartilhas, no Portal Paranaense da Micro e Pequena Empresa e palestras nos Comitês Territoriais.
    Fomentar o Associativismo nos Municípios.
    Por outro lado, considerar que o Estado já executa esta demanda , conforme link abaixo: http://www.educacao.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=46
     
  • Status em 13/9/2018:
    Foi submetida à enquete no evento de 12 e 13/9/18 na questão: 2. Criar um processo para participação dos pequenos produtores na venda de merenda escolar. Não passou na enquete.

 

ÓRGÃO / ENTIDADE PROPONENTE:
Comitês Territoriais do FOPEME e Comitês Municipais
CARTA PARANÁ 2017

JUSTIFICATIVA:
Reduzir os gargalos nos processos públicos

OBJETIVO GERAL:
Possibilidade de facilitar o surgimento e manutenção de negócios no Paraná e gerar garantias favoráveis ao empreendedorismo.

RESULTADOS ESPERADOS PARA AS MPE:
Melhoria do ambiente de negócios com geração de emprego e renda

STATUS DA AÇÃO:

  • Status 2017-2018:
    A LC 163/2013, no seu § 5°, do artigo 18, diz: a cédula de crédito microempresarial mencionada no parágrafo anterior deverá ser emitida por meio de título de crédito regido, subsidiariamente, pela legislação federal prevista para as cédulas de crédito comercial, tendo como lastro o empenho do Poder Público.
     
  • Status em 13/9/2018:
    Foi submetida à enquete no evento de 12 e 13/9/18 na questão: 6. Regulamentar e Implementar o capítulo V da LC 163/2013, que trata sobre o pagamento as MPE com prazos de até 30 dias da liquidação. Não passou na enquete.

 

ÓRGÃO / ENTIDADE PROPONENTE:
Comitês Territoriais do FOPEME e Comitês Municipais
CARTA PARANÁ 2017

JUSTIFICATIVA:
Reduzir os gargalos nos processos públicos

OBJETIVO GERAL:
Possibilidade de facilitar o surgimento e manutenção de negócios no Paraná e gerar garantias favoráveis ao empreendedorismo.

RESULTADOS ESPERADOS PARA AS MPE:
Melhoria do ambiente de negócios com geração de emprego e renda

STATUS DA AÇÃO:

  • Status 2017-2018:
    Divulgado no Portal Paranaense da Micro e Pequena Empresa, no menu: Soluções para MPE, através do link abaixo:
    Cartilha do Fornecedor [pdf]
     
  • Elaborar cartilha orientando o uso do Portal Paranaense da Micro e Pequena Empresa, para massificar a utilização do Portal, permitindo aos usuários o acesso simplificado a informações relevantes as MPE (questão da enquete em 2018).

 

ÓRGÃO / ENTIDADE PROPONENTE:
Comitês Territoriais do FOPEME e Comitês Municipais
CARTA PARANÁ 2017

JUSTIFICATIVA:
Reduzir os gargalos nos processos públicos

OBJETIVO GERAL:
Possibilidade de facilitar o surgimento e manutenção de negócios no Paraná e gerar garantias favoráveis ao empreendedorismo.

RESULTADOS ESPERADOS PARA AS MPE:
Melhoria do ambiente de negócios com geração de emprego e renda

STATUS DA AÇÃO:

 

ÓRGÃO / ENTIDADE PROPONENTE:
Comitês Territoriais do FOPEME e Comitês Municipais
CARTA PARANÁ 2017

JUSTIFICATIVA:
Reduzir os gargalos nos processos públicos

OBJETIVO GERAL:
Possibilidade de facilitar o surgimento e manutenção de negócios no Paraná e gerar garantias favoráveis ao empreendedorismo.

RESULTADOS ESPERADOS PARA AS MPE:
Melhoria do ambiente de negócios com geração de emprego e renda

STATUS DA AÇÃO:

  • Status 2017-2018:
    Dentro das possibilidades o Estado já vem procedendo desta forma, por exemplo: produtos da merenda escolar, manutenção e limpeza, vigilância.

 

ÓRGÃO / ENTIDADE PROPONENTE:
Comitês Territoriais do FOPEME e Comitês Municipais
CARTA PARANÁ 2017

JUSTIFICATIVA:
Reduzir os gargalos nos processos públicos

OBJETIVO GERAL:
Possibilidade de facilitar o surgimento e manutenção de negócios no Paraná e gerar garantias favoráveis ao empreendedorismo.

RESULTADOS ESPERADOS PARA AS MPE:
Melhoria do ambiente de negócios com geração de emprego e renda

STATUS DA AÇÃO:

  • Status 2017-2018:
    Sendo tratado na revisão do decreto 2474/2015. Fazer convênio com Receita Federal para disponibilizar a informação de que a empresa é realmente ME ou EPP nos processos licitatórios dos Entes públicos do Estado do Paraná.
     
  • Status em 13/9/2018:
    Sendo submetido à enquete no evento de 12 e 13/9/18 na questão: 1. Articular com a Receita Federal para que haja certificação quanto ao porte das empresas para o processo de compras públicas. Não Passou na enquete.

 

ÓRGÃO / ENTIDADE PROPONENTE:
Comitês Territoriais do FOPEME e Comitês Municipais
CARTA PARANÁ 2017

JUSTIFICATIVA:
Reduzir os gargalos nos processos públicos

OBJETIVO GERAL:
Possibilidade de facilitar o surgimento e manutenção de negócios no Paraná e gerar garantias favoráveis ao empreendedorismo.

RESULTADOS ESPERADOS PARA AS MPE:
Melhoria do ambiente de negócios com geração de emprego e renda

STATUS DA AÇÃO:

  • Status 2017-2018:
    Este assunto deve ser tratado entre o TCE e Ministério Público. O Município precisa provocar o TCE sobre temas que gerem insegurança jurídica, através de consulta, para que ele possa se pronunciar a respeito.

 

 

 

ÓRGÃO / ENTIDADE PROPONENTE:
Comitês Territoriais do FOPEME e Comitês Municipais
CARTA PARANÁ 2017

TÍTULO ORIGINAL: Acabar com a carência na descrição dos itens a serem licitados. Padronização.

JUSTIFICATIVA:
Reduzir os gargalos nos processos públicos

OBJETIVO GERAL:
Possibilidade de facilitar o surgimento e manutenção de negócios no Paraná e gerar garantias favoráveis ao empreendedorismo.

RESULTADOS ESPERADOS PARA AS MPE:
Melhoria do ambiente de negócios com geração de emprego e renda

STATUS DA AÇÃO:

  • Status em 28/07/2020 - Esse era também um tema de cobrança do TCE e com essa ação todos os descritivos de itens ficam armazenados no Portal do Estado, o Compras Menor Preço ( https://compras.menorpreco.pr.gov.br/ ), vinculado à Nota Paraná no servidor da Secretaria da Fazenda, sendo que esse servidor vincula esses itens aos do GMS, proporcionando aos gestores dos municípios e do estado a confirmação se os preços praticados na região são condizentes com os preços de mercado;
    Permite aos municípios utilizarem as descrições do GMS, pois as descrições são completas e confere mais segurança aos gestores municipais e aos fornecedores de estarem comprando e recebendo produtos corretos.
  • Ver os status anteriores nas atas das reuniões plenárias de 2017 a 2020

 

ÓRGÃO / ENTIDADE PROPONENTE:
Comitês Territoriais do FOPEME e Comitês Municipais
CARTA PARANÁ 2017

TÍTULO ORIGINAL: Criar um repositório de boas práticas (site) de compras públicas

JUSTIFICATIVA:
Reduzir os gargalos nos processos públicos

OBJETIVO GERAL:
Possibilidade de facilitar o surgimento e manutenção de negócios no Paraná e gerar garantias favoráveis ao empreendedorismo.

RESULTADOS ESPERADOS PARA AS MPE:
Melhoria do ambiente de negócios com geração de emprego e renda

STATUS DA AÇÃO:

  • Status 28/07/2020 –

    O site de Compras Paraná foi remodelado em 2019 (http://www.administracao.pr.gov.br/Compras ), permitindo a publicação das boas práticas nas contratações publicas;

    O BI (Business Intelligence) integrado ao site desde 2015, necessita ser atualizado com novos indicadores sobre a participação das MPE nas Compras Governamentais, para ilustrar os resultados das boas práticas.

  • Ver status anteriores nas atas das reuniões plenárias de 2017 a 2020.

 

ÓRGÃO / ENTIDADE PROPONENTE:
Comitês Territoriais do FOPEME e Comitês Municipais
CARTA PARANÁ 2017

TÍTULO ORIGINAL: O estado se comprometer a aumentar sua participação no volume de compras das MPE

JUSTIFICATIVA:
Reduzir os gargalos nos processos públicos

OBJETIVO GERAL:
Possibilidade de facilitar o surgimento e manutenção de negócios no Paraná e gerar garantias favoráveis ao empreendedorismo.

RESULTADOS ESPERADOS PARA AS MPE:
Melhoria do ambiente de negócios com geração de emprego e renda

STATUS DA AÇÃO:

  • Status em 28/07/2020 –

    Ação concluída em 2019;

    Cleverson sugere criar indicadores para monitorar as ações concluídas, ouvir os municípios, para medir a efetividade dessas ações e da legislação ao longo do tempo;

    Com ajuda da sra. Juliana Schvenger e do sr. Mauricio Zanin do SEBRAE, foi criado uma série de itens de checklist com roteiro para a comunicação, preparo e efetivação das licitações, para tornar o processo mais claro, resultando em efetividade das mesmas e eliminação das licitações desertas. Atualmente os Municípios e fornecedores são informados das licitações com 120 dias de antecedência.

    Os resultados foram muito bons em 2019, sem licitações desertas.

  • Ver os status anteriores nas atas das reuniões plenárias de 2017 a 2020.

 

ÓRGÃO / ENTIDADE PROPONENTE:
Comitês Territoriais do FOPEME e Comitês Municipais
CARTA PARANÁ 2017

JUSTIFICATIVA:
Reduzir os gargalos nos processos públicos

OBJETIVO GERAL:
Possibilidade de facilitar o surgimento e manutenção de negócios no Paraná e gerar garantias favoráveis ao empreendedorismo.

RESULTADOS ESPERADOS PARA AS MPE:
Melhoria do ambiente de negócios com geração de emprego e renda

STATUS DA AÇÃO:

  • Status: Concluída em 2017
    Solução dada pelo Estado: Enviado Ofício 262/17 a Sebrae onde o Secretário Juraci solicita ao SEBRAE, responsável efetiva pela demanda, que elabore folder contendo informações pertinentes ao processo de Compras Públicas dirigida aos Fornecedores, anexando os links das cartilhas já existentes no SEBRAE e Parceiros, para o fortalecimento das microempresas e empresas de pequeno porte, de fundamental importância para a economia paranaense, especialmente pelo fato de serem as grandes geradoras de emprego e renda.

 

ÓRGÃO / ENTIDADE PROPONENTE:
Comitês Territoriais do FOPEME e Comitês Municipais
CARTA PARANÁ 2017

JUSTIFICATIVA:
Reduzir os gargalos nos processos públicos

OBJETIVO GERAL:
Possibilidade de facilitar o surgimento e manutenção de negócios no Paraná e gerar garantias favoráveis ao empreendedorismo.

RESULTADOS ESPERADOS PARA AS MPE:
Melhoria do ambiente de negócios com geração de emprego e renda

STATUS DA AÇÃO:

  • Solução dada pelo Estado: Através de um acordo de cooperação entre o TCE - FOPEME - SEBRAE, o TCE vem realizando capacitações desde 2012 para funcionários públicos municipais, estaduais e jurisdicionados (por exemplo, em 2017 foram capacitados em torno de 6 mil pessoas no PR. Também, foi entregue o Manual de Licitações e disponibilizado a todas as Prefeituras. O Manual está no link http://www1.tce.pr.gov.br/multimidia/2017/8/pdf/00319488.pdf

 

ÓRGÃO / ENTIDADE PROPONENTE:
Comitês Territoriais do FOPEME e Comitês Municipais
CARTA PARANÁ 2017

JUSTIFICATIVA:
Reduzir os gargalos nos processos públicos

OBJETIVO GERAL:
Possibilidade de facilitar o surgimento e manutenção de negócios no Paraná e gerar garantias favoráveis ao empreendedorismo.

RESULTADOS ESPERADOS PARA AS MPE:
Melhoria do ambiente de negócios com geração de emprego e renda

STATUS DA AÇÃO:

  • Solução dada pelo Estado: Lançado o Manual de Licitações, que esclarece todas as questões sobre exclusividade, incluindo os acórdãos, nos itens 56 a 69.

 

 

 

FECOMÉRCIO – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Paraná

FEMPIPAR – Federação das Micro e Pequenas Indústrias do Estado do Paraná

SEBRAE/PR - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Paraná

SEAP - Secretaria de Estado da Administração e Previdência

SEPL - Secretaria de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes

 

CONAMPE – Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais

CORREIOS – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

FIEP – Federação das Indústrias do Estado do Paraná

INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial

FECOMÉRCIO – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Paraná

FIEP – Federação das Indústrias do Estado do Paraná

SEAP - Secretaria de Estado da Administração e Previdência

SEBRAE/PR - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Paraná

SEPL - Secretaria de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes