Comitê de Racionalização Legal e Burocrática

Destinado a identificar, analisar e propor medidas visando à redução ou simplificação de obrigações impostas às microempresas e empresas de pequeno porte.

 

Coordenadores de Governo:

Titular: Sebastião Motta – JUCEPAR – smotta@jucepar.pr.gov.br - 41-3310-3470

Suplente: Mario Doria - SEPL - mdoria@sepl.pr.gov.br - 41-3351-7637

Coordenadores da Iniciativa Privada:

Titular: Ercílio Santinoni – CONAMPE - presidencia@conampe.org.br erciliosantinoni@hotmail.com - 41-3336-0348 41-99155-6300

Suplente: Armando Lira – FAMPEPAR - armando.slira@gmail.com - 41-3022-5472 41-99615-9641

Consultor do SEBRAE/PR:

Amberson Bezerra da Silva – SEBRAE - asilva@pr.sebrae.com.br - 41-3330-5933

 

ÓRGÃO / ENTIDADE PROPONENTE:
Comitês Territoriais do FOPEME e Comitês Municipais
CARTA PARANÁ 2017

JUSTIFICATIVA:
Reduzir os gargalos nos processos públicos

OBJETIVO GERAL
Possibilidade de facilitar o surgimento e manutenção de negócios no Paraná e gerar garantias favoráveis ao empreendedorismo.

RESULTADOS ESPERADOS PARA AS MPE:
Melhoria do ambiente de negócios com geração de emprego e renda

STATUS DA AÇÃO

  • Status em 19/11/2018:
    Segundo Sebastião Motta da Jucepar, o sistema integrador é utilizado apenas para a abertura de empresas. Alterações e baixa estão fora do fluxo. Sugeriu tratar do assunto na reunião do Subcomitê CGSIM/PR
     
  • Status em 13/9/2018:
    Levado a enquete: Simplificar o processo de abertura, alteração e baixa de empresas nos órgãos licenciadores estaduais, adequando à Lei Complementar Federal 123/06 e Lei Complementar Estadual 163/13: Junta Comercial do Paraná, Vigilância Sanitária do Paraná, Corpo de Bombeiros, Prefeituras, Instituto Ambiental do Paraná, Receita Estadual e Receita Federal; Planejado para 2019.
     
  • Status na reunião plenária de 26/6/2019:
    Não está detalhado no plano, mas a ideia é: Mostrar aos órgãos envolvidos a importância da efetiva participação à Redesim. Atualmente alguns órgãos utilizam o sistema integrador Empresa Fácil apenas para abertura de empresas, ficando os demais casos, como alterações e baixas, fora do fluxo do sistema.

 

ÓRGÃO / ENTIDADE PROPONENTE:
Comitês Territoriais do FOPEME e Comitês Municipais
CARTA PARANÁ 2017

JUSTIFICATIVA:
Reduzir os gargalos nos processos públicos

OBJETIVO GERAL:
Possibilidade de facilitar o surgimento e manutenção de negócios no Paraná e gerar garantias favoráveis ao empreendedorismo.

RESULTADOS ESPERADOS PARA AS MPE:
Melhoria do ambiente de negócios com geração de emprego e renda

STATUS DA AÇÃO:

Segundo Sebastião Motta da Jucepar, atualmente o SEBRAE apoia tecnicamente as salas. A Jucepar dá suporte aos municípios (reciclagem e capacitação dos funcionários que operam o sistema) através da Academia Empresa Fácil, também sob demanda. Sugeriu tratar do assunto na reunião do Subcomitê CGSIM/PR

  • Status em 13/9/2018:
    Foi submetida à enquete no evento de 12 e 13/9/18 na questão: Apoiar municípios para aprimorar os atendimentos realizados na Sala do Empreendedor, estabelecendo termos de parceria visando promover programas de capacitação, oferta de linhas de créditos estaduais, apoio ao associativismo, entre outros. Planejado para 2019.
     
  • Status na reunião plenária de 26/6/2019:
    Não está detalhado no plano, mas os comentários são: Hoje o SEBRAE/PR tem apoiado nos atendimentos na Sala do Empreendedor. A Jucepar dá suporte aos municípios através de email e, através da Academia Empresa Fácil, promove capacitações sobre legislação e procedimentos de Junta. Através de solicitações pontuais, é feito a capacitação de reciclagem para funcionários que devem operar o sistema.

 

ÓRGÃO / ENTIDADE PROPONENTE:
Comitês Territoriais do FOPEME e Comitês Municipais
CARTA PARANÁ 2017

JUSTIFICATIVA:
Reduzir os gargalos nos processos públicos

OBJETIVO GERAL:
Possibilidade de facilitar o surgimento e manutenção de negócios no Paraná e gerar garantias favoráveis ao empreendedorismo.

RESULTADOS ESPERADOS PARA AS MPE:
Melhoria do ambiente de negócios com geração de emprego e renda

STATUS DA AÇÃO:

  • Status na reunião plenária de 26/6/2019:
    Segundo Sebastião Motta a Jucepar entrou em contato com Sr. James (responsável pela Vox) que informou ser possível a contratação de módulos (regularização e renovação). Sugeriu tratar do assunto na reunião do Subcomitê CGSIM/PR
     
  • Status 2017-2018:
    Atualmente a renovação de licenças ambientais, corpo de bombeiros, vigilância sanitária e outras, não podem ser realizadas via Empresa Fácil. Estudar a viabilidade de poder realizar dentro do Sistema junto a cada um dos órgãos integrados, analisando-se legislação e sistema. Bem como no Integrador, visto tratar-se de uma nova implementação.
     
  • Status em 13/9/2018:
    Foi submetida à enquete no evento de 12 e 13/9/18 na questão: 3. Incluir no sistema integrador Empresa Fácil a renovação online das licenças via Empresa Fácil. Planejado para 2019.

 

ÓRGÃO / ENTIDADE PROPONENTE:
Comitês Territoriais do FOPEME e Comitês Municipais
CARTA PARANÁ 2017

JUSTIFICATIVA:
Reduzir os gargalos nos processos públicos

OBJETIVO GERAL:
Possibilidade de facilitar o surgimento e manutenção de negócios no Paraná e gerar garantias favoráveis ao empreendedorismo.

RESULTADOS ESPERADOS PARA AS MPE:
Melhoria do ambiente de negócios com geração de emprego e renda

STATUS DA AÇÃO:

  • Status em 13/9/2018:
    Foi submetido à enquete no evento de 12 e 13/9/18 na questão: 5. Promover eventos de conscientização, dos gestores municipais, sobre a importância e os benefícios da simplificação e desburocratização. Não passou na enquete.

 

ÓRGÃO / ENTIDADE PROPONENTE:
Comitês Territoriais do FOPEME e Comitês Municipais
CARTA PARANÁ 2017

JUSTIFICATIVA:
Reduzir os gargalos nos processos públicos

OBJETIVO GERAL:
Possibilidade de facilitar o surgimento e manutenção de negócios no Paraná e gerar garantias favoráveis ao empreendedorismo.

RESULTADOS ESPERADOS PARA AS MPE:
Melhoria do ambiente de negócios com geração de emprego e renda

STATUS DA AÇÃO:

  • Status 2017-2018:
    Em âmbito estadual, o Portal da Micro e Pequena Empresa divulga a Legislação estadual, onde contém informações e orientações nos capítulos relativos à simplificação e desburocratização. As ações relativas a este tema são tratadas no âmbito do FOPEME, no Comitê Temático de Racionalização Legal e Burocrática.
     
  • Elaborar cartilha orientando o uso do Portal PME, para massificar a utilização do Portal Paranaense da Micro e Pequena Empresa, permitindo aos usuários o acesso simplificado a informações relevantes as MPE.

 

ÓRGÃO / ENTIDADE PROPONENTE:
Comitês Territoriais do FOPEME e Comitês Municipais
CARTA PARANÁ 2017

JUSTIFICATIVA:
Reduzir os gargalos nos processos públicos

OBJETIVO GERAL:
Possibilidade de facilitar o surgimento e manutenção de negócios no Paraná e gerar garantias favoráveis ao empreendedorismo.

RESULTADOS ESPERADOS PARA AS MPE:
Melhoria do ambiente de negócios com geração de emprego e renda

STATUS DA AÇÃO:

  • Status em 13/9/2018:
    Foi submetida à enquete no evento de 12 e 13/9/18 na questão: 6. (mesma descrição da ação). Não passou na enquete.

 

ÓRGÃO / ENTIDADE PROPONENTE:
Comitês Territoriais do FOPEME e Comitês Municipais
CARTA PARANÁ 2017

JUSTIFICATIVA:
Reduzir os gargalos nos processos públicos

OBJETIVO GERAL:
Possibilidade de facilitar o surgimento e manutenção de negócios no Paraná e gerar garantias favoráveis ao empreendedorismo.

RESULTADOS ESPERADOS PARA AS MPE:
Melhoria do ambiente de negócios com geração de emprego e renda

STATUS DA AÇÃO:

  • Status 2017-2018:
    Em âmbito estadual, o programa Empresa Fácil já faz uso de legislação específica do estado do Paraná para os graus de risco.

 

ÓRGÃO / ENTIDADE PROPONENTE:
Comitês Territoriais do FOPEME e Comitês Municipais
CARTA PARANÁ 2017

JUSTIFICATIVA:
Reduzir os gargalos nos processos públicos

OBJETIVO GERAL:
Possibilidade de facilitar o surgimento e manutenção de negócios no Paraná e gerar garantias favoráveis ao empreendedorismo.

RESULTADOS ESPERADOS PARA AS MPE:
Melhoria do ambiente de negócios com geração de emprego e renda

STATUS DA AÇÃO:

  • Status 2017-2018:
    Em âmbito estadual, o programa Empresa Fácil já faz uso de legislação específica do estado do Paraná para os graus de risco.

 

ÓRGÃO / ENTIDADE PROPONENTE:
Comitês Territoriais do FOPEME e Comitês Municipais
CARTA PARANÁ 2017

JUSTIFICATIVA:
Reduzir os gargalos nos processos públicos

OBJETIVO GERAL:
Possibilidade de facilitar o surgimento e manutenção de negócios no Paraná e gerar garantias favoráveis ao empreendedorismo.

RESULTADOS ESPERADOS PARA AS MPE:
Melhoria do ambiente de negócios com geração de emprego e renda

STATUS DA AÇÃO:

  • Status 2017-2018:
    Enviado ofício 262/17 a JUCEPAR.
     
  • Status em 13/9/2018:
    Foi submetida à enquete no evento de 12 e 13/9/18 na questão: 1. Criar um simulador de abertura de empresa que possibilite a identificação das restrições de grau de risco para implementação de MPE. Não passou na enquete.

 

ÓRGÃO / ENTIDADE PROPONENTE:
Comitês Territoriais do FOPEME e Comitês Municipais
CARTA PARANÁ 2017

JUSTIFICATIVA:
Reduzir os gargalos nos processos públicos

OBJETIVO GERAL:
Possibilidade de facilitar o surgimento e manutenção de negócios no Paraná e gerar garantias favoráveis ao empreendedorismo.

RESULTADOS ESPERADOS PARA AS MPE:
Melhoria do ambiente de negócios com geração de emprego e renda

STATUS DA AÇÃO:

  • Status 2017-2018:
    Em âmbito estadual, o programa Empresa Fácil já faz uso de legislação específica do estado do Paraná para os graus de risco.

 

ÓRGÃO / ENTIDADE PROPONENTE:
Comitês Territoriais do FOPEME e Comitês Municipais
CARTA PARANÁ 2017

JUSTIFICATIVA:
Reduzir os gargalos nos processos públicos

OBJETIVO GERAL:
Possibilidade de facilitar o surgimento e manutenção de negócios no Paraná e gerar garantias favoráveis ao empreendedorismo.

RESULTADOS ESPERADOS PARA AS MPE:
Melhoria do ambiente de negócios com geração de emprego e renda

STATUS DA AÇÃO:

  • Status em 13/9/2018:
    Foi submetida à enquete no evento de 12 e 13/9/18 na questão: 2. Reavaliar a faixa de enquadramento do MEI com criação de incentivo para seu enquadramento como ME. Não passou na enquete.

 

ÓRGÃO / ENTIDADE PROPONENTE:
Comitês Territoriais do FOPEME e Comitês Municipais
CARTA PARANÁ 2017

JUSTIFICATIVA:
Reduzir os gargalos nos processos públicos

OBJETIVO GERAL:
Possibilidade de facilitar o surgimento e manutenção de negócios no Paraná e gerar garantias favoráveis ao empreendedorismo.

RESULTADOS ESPERADOS PARA AS MPE:
Melhoria do ambiente de negócios com geração de emprego e renda

STATUS DA AÇÃO:

  • Status 2017-2018:
    Em âmbito estadual, com o programa Empresa Fácil, o prazo de abertura de empresas de baixo risco, está se dando em poucos dias.

 

ÓRGÃO / ENTIDADE PROPONENTE:
Comitês Territoriais do FOPEME e Comitês Municipais
CARTA PARANÁ 2017

JUSTIFICATIVA:
Reduzir os gargalos nos processos públicos

OBJETIVO GERAL:
Possibilidade de facilitar o surgimento e manutenção de negócios no Paraná e gerar garantias favoráveis ao empreendedorismo.

RESULTADOS ESPERADOS PARA AS MPE:
Melhoria do ambiente de negócios com geração de emprego e renda

STATUS DA AÇÃO:

  • Status 2017-2018:
    Não há como unificar certidões de abrangência municipal / estadual / federal, pois trata-se de processo próprio e independente.

ÓRGÃO / ENTIDADE PROPONENTE:
Comitês Territoriais do FOPEME e Comitês Municipais
CARTA PARANÁ 2017

JUSTIFICATIVA:
Reduzir os gargalos nos processos públicos

OBJETIVO GERAL:
Possibilidade de facilitar o surgimento e manutenção de negócios no Paraná e gerar garantias favoráveis ao empreendedorismo.

RESULTADOS ESPERADOS PARA AS MPE:
Melhoria do ambiente de negócios com geração de emprego e renda

STATUS DA AÇÃO:

  • Status 2017-2018:
    Integração concluída em 2017 em todos os municípios interessados na época. Previsão da Jucepar é a de implantar a Redesim no restante dos municípios do Paraná ainda em 2018.
     
  • Status Agosto de 2018:
    Já foram reiniciados os trabalhos de integração dos municípios interessados na REDESIM (Libertad).

 

 

 

ÓRGÃO / ENTIDADE PROPONENTE:
Comitês Territoriais do FOPEME e Comitês Municipais
CARTA PARANÁ 2017

JUSTIFICATIVA:
Reduzir os gargalos nos processos públicos

OBJETIVO GERAL:
Possibilidade de facilitar o surgimento e manutenção de negócios no Paraná e gerar garantias favoráveis ao empreendedorismo.

RESULTADOS ESPERADOS PARA AS MPE:
Melhoria do ambiente de negócios com geração de emprego e renda

STATUS DA AÇÃO:

  • Status 2017-2018:
    Em âmbito estadual, o programa Empresa Fácil já faz uso de legislação específica do estado do Paraná para os graus de risco.

 

ÓRGÃO / ENTIDADE PROPONENTE:
Comitês Territoriais do FOPEME e Comitês Municipais
CARTA PARANÁ 2017

JUSTIFICATIVA:
Reduzir os gargalos nos processos públicos

OBJETIVO GERAL:
Possibilidade de facilitar o surgimento e manutenção de negócios no Paraná e gerar garantias favoráveis ao empreendedorismo.

RESULTADOS ESPERADOS PARA AS MPE:
Melhoria do ambiente de negócios com geração de emprego e renda

STATUS DA AÇÃO:

  • Status 2017-2018:
    A legislação não proíbe. O cancelamento do registro, sem quitação dos débitos, não impede que posteriormente sejam lançados ou cobrados do titular do CNPJ cancelado os impostos, contribuições e respectivas penalidades decorrentes da falta de recolhimento ou da prática comprovada e apurada em processo administrativo ou judicial de outras irregularidades praticadas. Neste caso, os débitos que permanecerem após o cancelamento poderão também ser parcelados.
    http://www.portaldoempreendedor.gov.br/duvidas-frequentes

 

ÓRGÃO / ENTIDADE PROPONENTE:
Comitês Territoriais do FOPEME e Comitês Municipais
CARTA PARANÁ 2017

JUSTIFICATIVA:
Reduzir os gargalos nos processos públicos

OBJETIVO GERAL:
Possibilidade de facilitar o surgimento e manutenção de negócios no Paraná e gerar garantias favoráveis ao empreendedorismo.

RESULTADOS ESPERADOS PARA AS MPE:
Melhoria do ambiente de negócios com geração de emprego e renda

STATUS DA AÇÃO:

  • Status 2017-2018:
    Desde 2017, estão sendo realizados Seminários regionais com nossos relatores e com os contadores para a uniformização de entendimentos.
     
  • A exemplo do que ocorreu em 2017, e através dos integrantes da Academia Empresa Fácil a Junta Comercial está promovendo a atualização e reciclagem de nossos relatores e de contadores (Libertad - ago18).

 

ÓRGÃO / ENTIDADE PROPONENTE:
Comitês Territoriais do FOPEME e Comitês Municipais
CARTA PARANÁ 2017

JUSTIFICATIVA:
Reduzir os gargalos nos processos públicos

OBJETIVO GERAL:
Possibilidade de facilitar o surgimento e manutenção de negócios no Paraná e gerar garantias favoráveis ao empreendedorismo.

RESULTADOS ESPERADOS PARA AS MPE:
Melhoria do ambiente de negócios com geração de emprego e renda

STATUS DA AÇÃO:

 

ÓRGÃO / ENTIDADE PROPONENTE:
Comitês Territoriais do FOPEME e Comitês Municipais
CARTA PARANÁ 2017

JUSTIFICATIVA:
Reduzir os gargalos nos processos públicos

OBJETIVO GERAL:
Possibilidade de facilitar o surgimento e manutenção de negócios no Paraná e gerar garantias favoráveis ao empreendedorismo.

RESULTADOS ESPERADOS PARA AS MPE:
Melhoria do ambiente de negócios com geração de emprego e renda

STATUS DA AÇÃO:

 

 

CONAMPE – Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais

JUCEPAR – Junta Comercial do Paraná

MICROTIBA – Associação das Micro e Pequenas Empresas e dos Microempreendedores Individuais de Curitiba e Região Metropolitana

SEBRAE/PR - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Paraná

SEPL - Secretaria de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes