Comitê de Racionalização Legal e Burocrática
Destinado a identificar, analisar e propor medidas visando à redução ou simplificação de obrigações impostas às microempresas e empresas de pequeno porte.
Coordenadores de Governo:
Titular: Sebastião Motta – JUCEPAR – smotta@jucepar.pr.gov.br - 41-3310-3470
Suplente: Mario Doria - SEPL - mdoria@sepl.pr.gov.br - 41-3351-7637
Coordenadores da Iniciativa Privada:
Titular: Ercílio Santinoni – CONAMPE - presidencia@conampe.org.br erciliosantinoni@hotmail.com - 41-3336-0348 41-99155-6300
Suplente: Armando Lira – FAMPEPAR - armando.slira@gmail.com - 41-3022-5472 41-99615-9641
Consultor do SEBRAE/PR:
Amberson Bezerra da Silva – SEBRAE - asilva@pr.sebrae.com.br - 41-3330-5933
Conscientização dos Gestores Municipais da importância e os benefícios da simplificação dos processos
ÓRGÃO / ENTIDADE PROPONENTE:
Comitês Territoriais do FOPEME e Comitês Municipais
CARTA PARANÁ 2017
JUSTIFICATIVA:
Reduzir os gargalos nos processos públicos
OBJETIVO GERAL:
Possibilidade de facilitar o surgimento e manutenção de negócios no Paraná e gerar garantias favoráveis ao empreendedorismo.
RESULTADOS ESPERADOS PARA AS MPE:
Melhoria do ambiente de negócios com geração de emprego e renda
STATUS DA AÇÃO:
- Status em 13/9/2018:
Foi submetido à enquete no evento de 12 e 13/9/18 na questão: 5. Promover eventos de conscientização, dos gestores municipais, sobre a importância e os benefícios da simplificação e desburocratização. Não passou na enquete.
ÓRGÃO / ENTIDADE PROPONENTE:
Comitês Territoriais do FOPEME e Comitês Municipais
CARTA PARANÁ 2017
JUSTIFICATIVA:
Reduzir os gargalos nos processos públicos
OBJETIVO GERAL:
Possibilidade de facilitar o surgimento e manutenção de negócios no Paraná e gerar garantias favoráveis ao empreendedorismo.
RESULTADOS ESPERADOS PARA AS MPE:
Melhoria do ambiente de negócios com geração de emprego e renda
STATUS DA AÇÃO:
- Status 2017-2018:
Em âmbito estadual, o Portal da Micro e Pequena Empresa divulga a Legislação estadual, onde contém informações e orientações nos capítulos relativos à simplificação e desburocratização. As ações relativas a este tema são tratadas no âmbito do FOPEME, no Comitê Temático de Racionalização Legal e Burocrática.
- Elaborar cartilha orientando o uso do Portal PME, para massificar a utilização do Portal Paranaense da Micro e Pequena Empresa, permitindo aos usuários o acesso simplificado a informações relevantes as MPE.
ÓRGÃO / ENTIDADE PROPONENTE:
Comitês Territoriais do FOPEME e Comitês Municipais
CARTA PARANÁ 2017
JUSTIFICATIVA:
Reduzir os gargalos nos processos públicos
OBJETIVO GERAL:
Possibilidade de facilitar o surgimento e manutenção de negócios no Paraná e gerar garantias favoráveis ao empreendedorismo.
RESULTADOS ESPERADOS PARA AS MPE:
Melhoria do ambiente de negócios com geração de emprego e renda
STATUS DA AÇÃO:
- Status em 13/9/2018:
Foi submetida à enquete no evento de 12 e 13/9/18 na questão: 6. (mesma descrição da ação). Não passou na enquete.
Sugerir alteração do parágrafo 3º do artigo 6º da LC 123/06 – mais favorável as micro e pequenas empresas
ÓRGÃO / ENTIDADE PROPONENTE:
Comitês Territoriais do FOPEME e Comitês Municipais
CARTA PARANÁ 2017
JUSTIFICATIVA:
Reduzir os gargalos nos processos públicos
OBJETIVO GERAL:
Possibilidade de facilitar o surgimento e manutenção de negócios no Paraná e gerar garantias favoráveis ao empreendedorismo.
RESULTADOS ESPERADOS PARA AS MPE:
Melhoria do ambiente de negócios com geração de emprego e renda
STATUS DA AÇÃO:
- Status 2017-2018:
Em âmbito estadual, o programa Empresa Fácil já faz uso de legislação específica do estado do Paraná para os graus de risco.
ÓRGÃO / ENTIDADE PROPONENTE:
Comitês Territoriais do FOPEME e Comitês Municipais
CARTA PARANÁ 2017
JUSTIFICATIVA:
Reduzir os gargalos nos processos públicos
OBJETIVO GERAL:
Possibilidade de facilitar o surgimento e manutenção de negócios no Paraná e gerar garantias favoráveis ao empreendedorismo.
RESULTADOS ESPERADOS PARA AS MPE:
Melhoria do ambiente de negócios com geração de emprego e renda
STATUS DA AÇÃO:
- Status 2017-2018:
Em âmbito estadual, o programa Empresa Fácil já faz uso de legislação específica do estado do Paraná para os graus de risco.
Criar um mapa de acesso online com as restrições e grau de risco para implementação (evitar números de consultas)
ÓRGÃO / ENTIDADE PROPONENTE:
Comitês Territoriais do FOPEME e Comitês Municipais
CARTA PARANÁ 2017
JUSTIFICATIVA:
Reduzir os gargalos nos processos públicos
OBJETIVO GERAL:
Possibilidade de facilitar o surgimento e manutenção de negócios no Paraná e gerar garantias favoráveis ao empreendedorismo.
RESULTADOS ESPERADOS PARA AS MPE:
Melhoria do ambiente de negócios com geração de emprego e renda
STATUS DA AÇÃO:
- Status 2017-2018:
Enviado ofício 262/17 a JUCEPAR.
- Status em 13/9/2018:
Foi submetida à enquete no evento de 12 e 13/9/18 na questão: 1. Criar um simulador de abertura de empresa que possibilite a identificação das restrições de grau de risco para implementação de MPE. Não passou na enquete.
ÓRGÃO / ENTIDADE PROPONENTE:
Comitês Territoriais do FOPEME e Comitês Municipais
CARTA PARANÁ 2017
JUSTIFICATIVA:
Reduzir os gargalos nos processos públicos
OBJETIVO GERAL:
Possibilidade de facilitar o surgimento e manutenção de negócios no Paraná e gerar garantias favoráveis ao empreendedorismo.
RESULTADOS ESPERADOS PARA AS MPE:
Melhoria do ambiente de negócios com geração de emprego e renda
STATUS DA AÇÃO:
- Status 2017-2018:
Em âmbito estadual, o programa Empresa Fácil já faz uso de legislação específica do estado do Paraná para os graus de risco.
Reavaliação da faixa de enquadramento do MEI com criação de incentivo para seu enquadramento como ME
ÓRGÃO / ENTIDADE PROPONENTE:
Comitês Territoriais do FOPEME e Comitês Municipais
CARTA PARANÁ 2017
JUSTIFICATIVA:
Reduzir os gargalos nos processos públicos
OBJETIVO GERAL:
Possibilidade de facilitar o surgimento e manutenção de negócios no Paraná e gerar garantias favoráveis ao empreendedorismo.
RESULTADOS ESPERADOS PARA AS MPE:
Melhoria do ambiente de negócios com geração de emprego e renda
STATUS DA AÇÃO:
- Status em 13/9/2018:
Foi submetida à enquete no evento de 12 e 13/9/18 na questão: 2. Reavaliar a faixa de enquadramento do MEI com criação de incentivo para seu enquadramento como ME. Não passou na enquete.
ÓRGÃO / ENTIDADE PROPONENTE:
Comitês Territoriais do FOPEME e Comitês Municipais
CARTA PARANÁ 2017
JUSTIFICATIVA:
Reduzir os gargalos nos processos públicos
OBJETIVO GERAL:
Possibilidade de facilitar o surgimento e manutenção de negócios no Paraná e gerar garantias favoráveis ao empreendedorismo.
RESULTADOS ESPERADOS PARA AS MPE:
Melhoria do ambiente de negócios com geração de emprego e renda
STATUS DA AÇÃO:
- Status 2017-2018:
Em âmbito estadual, com o programa Empresa Fácil, o prazo de abertura de empresas de baixo risco, está se dando em poucos dias.
ÓRGÃO / ENTIDADE PROPONENTE:
Comitês Territoriais do FOPEME e Comitês Municipais
CARTA PARANÁ 2017
JUSTIFICATIVA:
Reduzir os gargalos nos processos públicos
OBJETIVO GERAL:
Possibilidade de facilitar o surgimento e manutenção de negócios no Paraná e gerar garantias favoráveis ao empreendedorismo.
RESULTADOS ESPERADOS PARA AS MPE:
Melhoria do ambiente de negócios com geração de emprego e renda
STATUS DA AÇÃO:
- Status 2017-2018:
Não há como unificar certidões de abrangência municipal / estadual / federal, pois trata-se de processo próprio e independente.
ÓRGÃO / ENTIDADE PROPONENTE:
Comitês Territoriais do FOPEME e Comitês Municipais
CARTA PARANÁ 2017
JUSTIFICATIVA:
Reduzir os gargalos nos processos públicos
OBJETIVO GERAL:
Possibilidade de facilitar o surgimento e manutenção de negócios no Paraná e gerar garantias favoráveis ao empreendedorismo.
RESULTADOS ESPERADOS PARA AS MPE:
Melhoria do ambiente de negócios com geração de emprego e renda
STATUS DA AÇÃO:
- Status 2017-2018:
Integração concluída em 2017 em todos os municípios interessados na época. Previsão da Jucepar é a de implantar a Redesim no restante dos municípios do Paraná ainda em 2018.
- Status Agosto de 2018:
Já foram reiniciados os trabalhos de integração dos municípios interessados na REDESIM (Libertad).
ÓRGÃO / ENTIDADE PROPONENTE:
Comitês Territoriais do FOPEME e Comitês Municipais
CARTA PARANÁ 2017
JUSTIFICATIVA:
Reduzir os gargalos nos processos públicos
OBJETIVO GERAL:
Possibilidade de facilitar o surgimento e manutenção de negócios no Paraná e gerar garantias favoráveis ao empreendedorismo.
RESULTADOS ESPERADOS PARA AS MPE:
Melhoria do ambiente de negócios com geração de emprego e renda
STATUS DA AÇÃO:
- Status 2017-2018:
Em âmbito estadual, o programa Empresa Fácil já faz uso de legislação específica do estado do Paraná para os graus de risco.
ÓRGÃO / ENTIDADE PROPONENTE:
Comitês Territoriais do FOPEME e Comitês Municipais
CARTA PARANÁ 2017
JUSTIFICATIVA:
Reduzir os gargalos nos processos públicos
OBJETIVO GERAL:
Possibilidade de facilitar o surgimento e manutenção de negócios no Paraná e gerar garantias favoráveis ao empreendedorismo.
RESULTADOS ESPERADOS PARA AS MPE:
Melhoria do ambiente de negócios com geração de emprego e renda
STATUS DA AÇÃO:
- Status 2017-2018:
A legislação não proíbe. O cancelamento do registro, sem quitação dos débitos, não impede que posteriormente sejam lançados ou cobrados do titular do CNPJ cancelado os impostos, contribuições e respectivas penalidades decorrentes da falta de recolhimento ou da prática comprovada e apurada em processo administrativo ou judicial de outras irregularidades praticadas. Neste caso, os débitos que permanecerem após o cancelamento poderão também ser parcelados.
http://www.portaldoempreendedor.gov.br/duvidas-frequentes
ÓRGÃO / ENTIDADE PROPONENTE:
Comitês Territoriais do FOPEME e Comitês Municipais
CARTA PARANÁ 2017
JUSTIFICATIVA:
Reduzir os gargalos nos processos públicos
OBJETIVO GERAL:
Possibilidade de facilitar o surgimento e manutenção de negócios no Paraná e gerar garantias favoráveis ao empreendedorismo.
RESULTADOS ESPERADOS PARA AS MPE:
Melhoria do ambiente de negócios com geração de emprego e renda
STATUS DA AÇÃO:
- Status 2017-2018:
Desde 2017, estão sendo realizados Seminários regionais com nossos relatores e com os contadores para a uniformização de entendimentos.
- A exemplo do que ocorreu em 2017, e através dos integrantes da Academia Empresa Fácil a Junta Comercial está promovendo a atualização e reciclagem de nossos relatores e de contadores (Libertad - ago18).
ÓRGÃO / ENTIDADE PROPONENTE:
Comitês Territoriais do FOPEME e Comitês Municipais
CARTA PARANÁ 2017
JUSTIFICATIVA:
Reduzir os gargalos nos processos públicos
OBJETIVO GERAL:
Possibilidade de facilitar o surgimento e manutenção de negócios no Paraná e gerar garantias favoráveis ao empreendedorismo.
RESULTADOS ESPERADOS PARA AS MPE:
Melhoria do ambiente de negócios com geração de emprego e renda
STATUS DA AÇÃO:
- Status 2017-2018:
A partir de 8 de outubro de 2017 é possível realizar a baixa automática do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), de acordo com a LC 147/14. Com isso, o empresário passa a poder dar baixa no CNPJ e a ter os débitos da empresa transferidos para o seu CPF. Ele ganha uma segunda chance para prosperar.
http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2014/10/baixa-imediata-do-cnpj-comeca-dia-8-de-outubro
ÓRGÃO / ENTIDADE PROPONENTE:
Comitês Territoriais do FOPEME e Comitês Municipais
CARTA PARANÁ 2017
JUSTIFICATIVA:
Reduzir os gargalos nos processos públicos
OBJETIVO GERAL:
Possibilidade de facilitar o surgimento e manutenção de negócios no Paraná e gerar garantias favoráveis ao empreendedorismo.
RESULTADOS ESPERADOS PARA AS MPE:
Melhoria do ambiente de negócios com geração de emprego e renda
STATUS DA AÇÃO:
- Status 2017-2018:
A partir de 8 de outubro de 2017 é possível realizar a baixa automática do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), de acordo com a LC 147/14. Com isso, o empresário passa a poder dar baixa no CNPJ e a ter os débitos da empresa transferidos para o seu CPF. Ele ganha uma segunda chance para prosperar.
http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2014/10/baixa-imediata-do-cnpj-comeca-dia-8-de-outubro
CONAMPE – Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais
JUCEPAR – Junta Comercial do Paraná
MICROTIBA – Associação das Micro e Pequenas Empresas e dos Microempreendedores Individuais de Curitiba e Região Metropolitana
SEBRAE/PR - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Paraná
SEPL - Secretaria de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes