Comitê de Racionalização Legal e Burocrática

Destinado a identificar, analisar e propor medidas visando à redução ou simplificação de obrigações impostas às microempresas e empresas de pequeno porte.

 

Coordenadores de Governo:

Titular: Sebastião Motta – JUCEPAR – smotta@jucepar.pr.gov.br - 41-3310-3470

Suplente: Mario Doria - SEPL - mdoria@sepl.pr.gov.br - 41-3351-7637

Coordenadores da Iniciativa Privada:

Titular: Ercílio Santinoni – CONAMPE - presidencia@conampe.org.br erciliosantinoni@hotmail.com - 41-3336-0348 41-99155-6300

Suplente: Armando Lira – FAMPEPAR - armando.slira@gmail.com - 41-3022-5472 41-99615-9641

Consultor do SEBRAE/PR:

Amberson Bezerra da Silva – SEBRAE - asilva@pr.sebrae.com.br - 41-3330-5933

 

ÓRGÃO / ENTIDADE PROPONENTE:
Comitês Territoriais do FOPEME e Comitês Municipais
CARTA PARANÁ 2017

JUSTIFICATIVA:
Reduzir os gargalos nos processos públicos

OBJETIVO GERAL:
Possibilidade de facilitar o surgimento e manutenção de negócios no Paraná e gerar garantias favoráveis ao empreendedorismo.

RESULTADOS ESPERADOS PARA AS MPE:
Melhoria do ambiente de negócios com geração de emprego e renda

STATUS DA AÇÃO:

  • Status em 13/9/2018:
    Foi submetido à enquete no evento de 12 e 13/9/18 na questão: 5. Promover eventos de conscientização, dos gestores municipais, sobre a importância e os benefícios da simplificação e desburocratização. Não passou na enquete.

 

ÓRGÃO / ENTIDADE PROPONENTE:
Comitês Territoriais do FOPEME e Comitês Municipais
CARTA PARANÁ 2017

JUSTIFICATIVA:
Reduzir os gargalos nos processos públicos

OBJETIVO GERAL:
Possibilidade de facilitar o surgimento e manutenção de negócios no Paraná e gerar garantias favoráveis ao empreendedorismo.

RESULTADOS ESPERADOS PARA AS MPE:
Melhoria do ambiente de negócios com geração de emprego e renda

STATUS DA AÇÃO:

  • Status 2017-2018:
    Em âmbito estadual, o Portal da Micro e Pequena Empresa divulga a Legislação estadual, onde contém informações e orientações nos capítulos relativos à simplificação e desburocratização. As ações relativas a este tema são tratadas no âmbito do FOPEME, no Comitê Temático de Racionalização Legal e Burocrática.
     
  • Elaborar cartilha orientando o uso do Portal PME, para massificar a utilização do Portal Paranaense da Micro e Pequena Empresa, permitindo aos usuários o acesso simplificado a informações relevantes as MPE.

 

ÓRGÃO / ENTIDADE PROPONENTE:
Comitês Territoriais do FOPEME e Comitês Municipais
CARTA PARANÁ 2017

JUSTIFICATIVA:
Reduzir os gargalos nos processos públicos

OBJETIVO GERAL:
Possibilidade de facilitar o surgimento e manutenção de negócios no Paraná e gerar garantias favoráveis ao empreendedorismo.

RESULTADOS ESPERADOS PARA AS MPE:
Melhoria do ambiente de negócios com geração de emprego e renda

STATUS DA AÇÃO:

  • Status em 13/9/2018:
    Foi submetida à enquete no evento de 12 e 13/9/18 na questão: 6. (mesma descrição da ação). Não passou na enquete.

 

ÓRGÃO / ENTIDADE PROPONENTE:
Comitês Territoriais do FOPEME e Comitês Municipais
CARTA PARANÁ 2017

JUSTIFICATIVA:
Reduzir os gargalos nos processos públicos

OBJETIVO GERAL:
Possibilidade de facilitar o surgimento e manutenção de negócios no Paraná e gerar garantias favoráveis ao empreendedorismo.

RESULTADOS ESPERADOS PARA AS MPE:
Melhoria do ambiente de negócios com geração de emprego e renda

STATUS DA AÇÃO:

  • Status 2017-2018:
    Em âmbito estadual, o programa Empresa Fácil já faz uso de legislação específica do estado do Paraná para os graus de risco.

 

ÓRGÃO / ENTIDADE PROPONENTE:
Comitês Territoriais do FOPEME e Comitês Municipais
CARTA PARANÁ 2017

JUSTIFICATIVA:
Reduzir os gargalos nos processos públicos

OBJETIVO GERAL:
Possibilidade de facilitar o surgimento e manutenção de negócios no Paraná e gerar garantias favoráveis ao empreendedorismo.

RESULTADOS ESPERADOS PARA AS MPE:
Melhoria do ambiente de negócios com geração de emprego e renda

STATUS DA AÇÃO:

  • Status 2017-2018:
    Em âmbito estadual, o programa Empresa Fácil já faz uso de legislação específica do estado do Paraná para os graus de risco.

 

ÓRGÃO / ENTIDADE PROPONENTE:
Comitês Territoriais do FOPEME e Comitês Municipais
CARTA PARANÁ 2017

JUSTIFICATIVA:
Reduzir os gargalos nos processos públicos

OBJETIVO GERAL:
Possibilidade de facilitar o surgimento e manutenção de negócios no Paraná e gerar garantias favoráveis ao empreendedorismo.

RESULTADOS ESPERADOS PARA AS MPE:
Melhoria do ambiente de negócios com geração de emprego e renda

STATUS DA AÇÃO:

  • Status 2017-2018:
    Enviado ofício 262/17 a JUCEPAR.
     
  • Status em 13/9/2018:
    Foi submetida à enquete no evento de 12 e 13/9/18 na questão: 1. Criar um simulador de abertura de empresa que possibilite a identificação das restrições de grau de risco para implementação de MPE. Não passou na enquete.

 

ÓRGÃO / ENTIDADE PROPONENTE:
Comitês Territoriais do FOPEME e Comitês Municipais
CARTA PARANÁ 2017

JUSTIFICATIVA:
Reduzir os gargalos nos processos públicos

OBJETIVO GERAL:
Possibilidade de facilitar o surgimento e manutenção de negócios no Paraná e gerar garantias favoráveis ao empreendedorismo.

RESULTADOS ESPERADOS PARA AS MPE:
Melhoria do ambiente de negócios com geração de emprego e renda

STATUS DA AÇÃO:

  • Status 2017-2018:
    Em âmbito estadual, o programa Empresa Fácil já faz uso de legislação específica do estado do Paraná para os graus de risco.

 

ÓRGÃO / ENTIDADE PROPONENTE:
Comitês Territoriais do FOPEME e Comitês Municipais
CARTA PARANÁ 2017

JUSTIFICATIVA:
Reduzir os gargalos nos processos públicos

OBJETIVO GERAL:
Possibilidade de facilitar o surgimento e manutenção de negócios no Paraná e gerar garantias favoráveis ao empreendedorismo.

RESULTADOS ESPERADOS PARA AS MPE:
Melhoria do ambiente de negócios com geração de emprego e renda

STATUS DA AÇÃO:

  • Status em 13/9/2018:
    Foi submetida à enquete no evento de 12 e 13/9/18 na questão: 2. Reavaliar a faixa de enquadramento do MEI com criação de incentivo para seu enquadramento como ME. Não passou na enquete.

 

ÓRGÃO / ENTIDADE PROPONENTE:
Comitês Territoriais do FOPEME e Comitês Municipais
CARTA PARANÁ 2017

JUSTIFICATIVA:
Reduzir os gargalos nos processos públicos

OBJETIVO GERAL:
Possibilidade de facilitar o surgimento e manutenção de negócios no Paraná e gerar garantias favoráveis ao empreendedorismo.

RESULTADOS ESPERADOS PARA AS MPE:
Melhoria do ambiente de negócios com geração de emprego e renda

STATUS DA AÇÃO:

  • Status 2017-2018:
    Em âmbito estadual, com o programa Empresa Fácil, o prazo de abertura de empresas de baixo risco, está se dando em poucos dias.

 

ÓRGÃO / ENTIDADE PROPONENTE:
Comitês Territoriais do FOPEME e Comitês Municipais
CARTA PARANÁ 2017

JUSTIFICATIVA:
Reduzir os gargalos nos processos públicos

OBJETIVO GERAL:
Possibilidade de facilitar o surgimento e manutenção de negócios no Paraná e gerar garantias favoráveis ao empreendedorismo.

RESULTADOS ESPERADOS PARA AS MPE:
Melhoria do ambiente de negócios com geração de emprego e renda

STATUS DA AÇÃO:

  • Status 2017-2018:
    Não há como unificar certidões de abrangência municipal / estadual / federal, pois trata-se de processo próprio e independente.

ÓRGÃO / ENTIDADE PROPONENTE:
Comitês Territoriais do FOPEME e Comitês Municipais
CARTA PARANÁ 2017

JUSTIFICATIVA:
Reduzir os gargalos nos processos públicos

OBJETIVO GERAL:
Possibilidade de facilitar o surgimento e manutenção de negócios no Paraná e gerar garantias favoráveis ao empreendedorismo.

RESULTADOS ESPERADOS PARA AS MPE:
Melhoria do ambiente de negócios com geração de emprego e renda

STATUS DA AÇÃO:

  • Status 2017-2018:
    Integração concluída em 2017 em todos os municípios interessados na época. Previsão da Jucepar é a de implantar a Redesim no restante dos municípios do Paraná ainda em 2018.
     
  • Status Agosto de 2018:
    Já foram reiniciados os trabalhos de integração dos municípios interessados na REDESIM (Libertad).

 

 

 

ÓRGÃO / ENTIDADE PROPONENTE:
Comitês Territoriais do FOPEME e Comitês Municipais
CARTA PARANÁ 2017

JUSTIFICATIVA:
Reduzir os gargalos nos processos públicos

OBJETIVO GERAL:
Possibilidade de facilitar o surgimento e manutenção de negócios no Paraná e gerar garantias favoráveis ao empreendedorismo.

RESULTADOS ESPERADOS PARA AS MPE:
Melhoria do ambiente de negócios com geração de emprego e renda

STATUS DA AÇÃO:

  • Status 2017-2018:
    Em âmbito estadual, o programa Empresa Fácil já faz uso de legislação específica do estado do Paraná para os graus de risco.

 

ÓRGÃO / ENTIDADE PROPONENTE:
Comitês Territoriais do FOPEME e Comitês Municipais
CARTA PARANÁ 2017

JUSTIFICATIVA:
Reduzir os gargalos nos processos públicos

OBJETIVO GERAL:
Possibilidade de facilitar o surgimento e manutenção de negócios no Paraná e gerar garantias favoráveis ao empreendedorismo.

RESULTADOS ESPERADOS PARA AS MPE:
Melhoria do ambiente de negócios com geração de emprego e renda

STATUS DA AÇÃO:

  • Status 2017-2018:
    A legislação não proíbe. O cancelamento do registro, sem quitação dos débitos, não impede que posteriormente sejam lançados ou cobrados do titular do CNPJ cancelado os impostos, contribuições e respectivas penalidades decorrentes da falta de recolhimento ou da prática comprovada e apurada em processo administrativo ou judicial de outras irregularidades praticadas. Neste caso, os débitos que permanecerem após o cancelamento poderão também ser parcelados.
    http://www.portaldoempreendedor.gov.br/duvidas-frequentes

 

ÓRGÃO / ENTIDADE PROPONENTE:
Comitês Territoriais do FOPEME e Comitês Municipais
CARTA PARANÁ 2017

JUSTIFICATIVA:
Reduzir os gargalos nos processos públicos

OBJETIVO GERAL:
Possibilidade de facilitar o surgimento e manutenção de negócios no Paraná e gerar garantias favoráveis ao empreendedorismo.

RESULTADOS ESPERADOS PARA AS MPE:
Melhoria do ambiente de negócios com geração de emprego e renda

STATUS DA AÇÃO:

  • Status 2017-2018:
    Desde 2017, estão sendo realizados Seminários regionais com nossos relatores e com os contadores para a uniformização de entendimentos.
     
  • A exemplo do que ocorreu em 2017, e através dos integrantes da Academia Empresa Fácil a Junta Comercial está promovendo a atualização e reciclagem de nossos relatores e de contadores (Libertad - ago18).

 

ÓRGÃO / ENTIDADE PROPONENTE:
Comitês Territoriais do FOPEME e Comitês Municipais
CARTA PARANÁ 2017

JUSTIFICATIVA:
Reduzir os gargalos nos processos públicos

OBJETIVO GERAL:
Possibilidade de facilitar o surgimento e manutenção de negócios no Paraná e gerar garantias favoráveis ao empreendedorismo.

RESULTADOS ESPERADOS PARA AS MPE:
Melhoria do ambiente de negócios com geração de emprego e renda

STATUS DA AÇÃO:

 

ÓRGÃO / ENTIDADE PROPONENTE:
Comitês Territoriais do FOPEME e Comitês Municipais
CARTA PARANÁ 2017

JUSTIFICATIVA:
Reduzir os gargalos nos processos públicos

OBJETIVO GERAL:
Possibilidade de facilitar o surgimento e manutenção de negócios no Paraná e gerar garantias favoráveis ao empreendedorismo.

RESULTADOS ESPERADOS PARA AS MPE:
Melhoria do ambiente de negócios com geração de emprego e renda

STATUS DA AÇÃO:

 

 

CONAMPE – Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais

JUCEPAR – Junta Comercial do Paraná

MICROTIBA – Associação das Micro e Pequenas Empresas e dos Microempreendedores Individuais de Curitiba e Região Metropolitana

SEBRAE/PR - Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Paraná

SEPL - Secretaria de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes