Começa a operar o Fundo de Aval Garantidor para micro e pequenas empresas 14/05/2020 - 10:58
O governador Carlos Massa Ratinho Junior autorizou a entrada em operação do Fundo de Aval Garantidor das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Paraná – FAG/PR. A autorização foi formalizada nesta quarta-feira, 13/5/2020.
O FUNDO - O FAG/PR é uma ferramenta criada a partir do Estatuto Nacional da Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar Federal número 123/2006 e da Lei Complementar Estadual 163/2013, que dispõem sobre o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado a esses tipos de empresas no âmbito tributário, nas compras públicas, e na manutenção ou expansão das atividades por meio do crédito.