A Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços (SEIC) realizou nesta terça-feira (07), em Curitiba, na sede do Sebrae, a 56ª reunião ordinária e a 30ª plenária do Fopeme, o Fórum Permanente das Micro e Pequenas Empresas do Estado do Paraná. Os coordenadores do Fórum e dos comitês temáticos apresentaram as atividades, os projetos em andamento e os resultados do ano, com debate e formulação da agenda para 2024.

O próximo ano marcará um período de fortalecimento e aprimoramento de programas já em desenvolvimento. O destaque expressivo do ano foi o reconhecimento do Decreto de Baixo Risco como uma conquista significativa. As expectativas são para que o marco regulatório continue desempenhando um papel fundamental na promoção de um ambiente de negócios mais ágil, eficiente e seguro.

“Ao refletirmos sobre o ano de 2023 e projetarmos o próximo, é notável destacar a significativa adesão ao Decreto de Baixo Risco, promulgado em setembro. Ele não apenas evidencia o comprometimento com práticas seguras e eficientes, mas também sinaliza um impulso positivo em direção a um ambiente de negócios mais favorável e adaptável às demandas contemporâneas”, destacou o diretor geral da SEIC, Christiano Puppi.

O decreto dispensa mais de 770 atividades econômicas de baixo risco da emissão de licenças para abertura de empresas, permitindo que o empreendedor possa emitir Nota Fiscal pouco tempo depois de dar entrada no processo. O decreto regulamenta a Lei Estadual 20.436/2020, conhecida como Lei de Liberdade Econômica.

COMPRA PARANÁ – Outro objetivo do Fopeme para o ano que vem é expandir o Programa Compra Paraná, que dá preferência nas aquisições de bens e serviços das micros e pequenas empresas do estado.

O objetivo é orientar e auxiliar no processo de compras públicas locais dos pequenos negócios através de capacitações, consultorias e seminários de sensibilização sobre como aplicar normas que estimulem o desenvolvimento econômico local.

“Temos como missão estimular o uso do poder de compra do Estado e dos munícipios, e preparar compradores e fornecedores para que os recursos destinados as compras de produtos e serviços possam permanecer no município. Por isso esse programa é tão importante, pois potencializa o desenvolvimento econômico e social”, afirmou Puppi.

O programa trabalha desde os gestores públicos direta e indiretamente envolvidos no processo de aquisição de bens e serviços, como os fornecedores.

Para o primeiro trimestre do ano que vem, também estarão em pauta a racionalização legal e burocrática; acesso a mercados, tecnologia e inovação; investimento, financiamento e crédito; formação, educação e capacitação empreendedora, além de outros importantes assuntos para garantir o desenvolvimento.

FOPEME - O Fopeme é a instância governamental competente onde são debatidas políticas públicas sem interferência tributária com o objetivo de garantir o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado que é um direito constitucional dos MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, do Paraná.

O Fopeme foi instituído pelo decreto governamental Nº 2592 de 05/05/2008, publicado no Diário Oficial Nº 7718 de 12/05/2008. Ele é coordenado pelo governo do Estado do Paraná, por meio da Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços.