Lei Geral
Lei Geral na Prática
Espaço que promove o conhecimento, a disseminação e o intercâmbio das políticas públicas para os pequenos negócios, através do mapeamento e registro das práticas de implementação da Lei Geral da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, da produção e divulgação de informações, análises, estudos e publicações nos temas da Lei Geral.
